SELO CURIOSO 10 - HISTÓRIA (ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE)

Continuamos a descobrir preciosidades na coleção de selos antigos da nossa biblioteca escolar. Este, que hoje se publica, foi emitido a 27 de dezembro de 1967, para assinalar o 1.º centenário da abolição da pena de morte em Portugal.

Clica sobre a imagem para a veres melhor.

Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte para crimes civis.

Portugal, comparativamente ao resto da Europa, foi pioneiro na abolição da pena de morte. De facto, foi o primeiro país a adotá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867, recebendo aplausos entusiastas de importantes figuras europeias.

As posições que Portugal assumiu relativamente a esta matéria são, em grande parte, fruto da influência das doutrinas humanitaristas do italiano Marquês de Beccaria, a partir de 1764. Foi no reinado de D. Maria I que Pascoal José de Mello Freire fez um projeto de Código Criminal onde transparecem essas doutrinas. E foi também no seu reinado que ocorreu a última condenação à pena de morte de uma mulher, no ano de 1772. A última execução capital ocorreu em Lagos, no ano de 1846.

A 27 de fevereiro de 1867, Barjona de Freitas, Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, apresenta, na Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, uma proposta de lei que contempla a abolição da pena de morte para os crimes comuns em Portugal. É nesse ano que se consagra, no dia 1 de julho, e depois de uma longa discussão parlamentar, na Reforma Penal e das Prisões, a definitiva abolição da pena de morte para todos os crimes. Este decreto-lei foi assinado pelo rei D. Luís. Foi precisamente há 153 anos!

Conteúdo produzido pela professora Daniela Caramalho (HGP)